Álvaro Melo Filho

Professor com Livre-Docência em Direito Desportivo. Membro da FIFA, da International Sport Law Association, da Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos do Ministério de Esporte e do IBDD. Vice-Presidente Geral da Confederação Brasileira de Futsal. Consultor da ONU na área de Direito Desportivo. Autor de 42 livros jurídicos, sendo 23 na área do Direito Desportivo.

A inclusão e sucesso alcançados pelo Futsal no PAN 2007, no Rio, fizeram reascender, com toda força, os debates em derredor da sua inclusão no programa dos Jogos Olímpicos.

Desde 1988, enquanto Presidente da CBFS, pavimentamos o caminho e concretizamos a transferência do Futsal da antiga FIFUSA para o manto protetor da FIFA, visando a olimpização da modalidade que sempre foi um dos nossos principais objetivos.

À luz do art. 51 da Carta Olímpica, o Futsal, induvidosamente, categoriza-se como desporto olímpico. Com efeito, assinala o ditame referido que “os desportos regidos pelas seguintes Federações Internacionais se consideram desportos olímpicos“, e a FIFA (dirigente do Futebol e do Futsal) é um dos entes contemplados na relação exaustiva do art. 51.

Sendo de evidência que o Futsal é desporto olímpico na dicção cristalina da Carta Olímpica, falta-lhe, contudo, ser incluído no programa dos Jogos Olímpicos. E para que tal admissão ocorra impõe-se que satisfaça alguns critérios estabelecidos no art. 52 da Carta Olímpica, a saber:

• a) Abrangência global - ser praticado amplamente em um mínimo de 75 países e quatro continentes por homens e em um mínimo de 40 países e três continentes por mulheres;
• b) Antidoping - adotar e aplicar o Código Mundial Antidoping;
• c) Prazo - ser admitido pelo menos 7 anos antes da realização dos Jogos Olímpicos.

O Futsal está espraiado por 5 continentes e 128 países, tendo a FIFA realizado mundiais em 1989 (Holanda), 1992 (Hong-Kong),  1996 (Espanha), 2000 (Guatemala) e 2004 (Taiwan) atendendo, nesse passo, aos critérios técnicos quantitativos do COI. E mais: a FIFA adota, formal e materialmente, o Código Mundial Antidoping.

Já o prazo mínimo de sete anos indica que a inserção do Futsal no programa olímpico só poderá ocorrer nos Jogos Olímpicos a serem realizados em 2016, não restando tempo hábil para que a aceitação da modalidade na Pequim (2008), nem em Londres (2012). 

Reponte-se que para Pequim (2008) estão previstas 28 modalidades desportivas, enquanto em Londres (2012) serão 26 modalidades com a exclusão do Beisebol e do Softbol. Na recente Assembléia Geral n. 119 do Comitê Olímpico Internacional, realizada em julho de 2007, na Guatemala, foi aprovado por unanimidade que para as Olimpíadas de 2016 permanecerão os mesmos 26 desportos já definidos para os Jogos Olímpicos de 2012, em Londres. Decidiu-se, ainda, que os Jogos Olímpicos terão a partir de 2020 um programa fixo composto por 25 desportos, aos quais poderão ser acrescentados até outros três em caráter provisório. Acresça-se que o COI para inibir o gigantismo dos Jogos Olímpicos, reduzir custos e melhorar a audiência televisiva estabeleceu um limite máximo de 10.500 atletas por evento, tornando mais apertada a porta de entrada de novas modalidades.

A par das exigências técnicas e limitações numéricas, a inclusão de uma nova modalidade no programa olímpico exige a aprovação por maioria simples (antes eram 2/3) da Assembléia Geral do COI composta por 141 membros, sendo 15 representantes de Federações Internacionais, 15 representantes de Comitês Olímpicos Nacionais, 15 atletas e mais 96 integrantes escolhidos.

De outra parte cumpre “implodir” alguns preconceitos e paradigmas retóricos. Por exemplo, dizer que o Futsal não pode ser olímpico porque não realizou mundiais femininos é fazer tabula rasa da inteligência mediana, pois o boxe (desporto olímpico) é disputado tão apenas por homens, assim como ginástica artística e o nado sincronizado são modalidades olímpicas privativas de mulheres.

Demais disso, não se pode esquecer que, se há voley e voley de praia, se há a natação e o nado sincronizado, se há a ginástica nas tipologias rítmica, de trampolim e artística e se há o ciclismo nas vertentes (de estrada, de montanha e de pista), por que não pode haver Futebol e Futsal (este uma evidente variante ou espécie do gênero Futebol).

A resistência ao ingresso do Futsal no programa olímpico decorre em verdade de fatores que passam despercebidos da maioria, como:

• a) Existe uma lista de espera de desportos que postulam integrar o programa olímpico, onde se destacam, golf, surf, rugby, caratê, xadrez e outros;
• b) Há receio de algumas dessas modalidades de perder a “corrida” para transformar-se em olímpica para o Futsal, a rigor o “futebol de quadra” com todos os seus atrativos e popularidade;
• c) A integração do FUTSAL ao programa olímpico não pode estar vinculada às questões técnico-políticas ligadas ao futebol.

Diante deste quadro refoge competência à CBFS e ao COB e, menos ainda, a federações estaduais e entes isolados, fazer campanhas com vistas a tornar o Futsal olímpico. Essa é uma tarefa legítima e privativa da FIFA (que já está em curso), como membro filiado ao COI. Eventuais ações paralelas, desarticuladas e inconsistentes certamente conduzirão a uma “contribuição de pioria” e para o aumento de resistência do COI. Aliás, o ente internacional olímpico para colocar o Futebol em Pequim 2008, ficará com as receitas, ao mesmo tempo em que vai obrigar à FIFA gastar cinco milhões de dólares e à CBF terá despesas em torno de três milhões. São receitas e despesas que nos obrigam a refletir em cima da realidade, e não, em derredor da retórica idealidade.

De todo modo, como para muitos o ideal olímpico não tem preço, é público e notório que o Futsal, espécie ou disciplina do gênero futebol já implementa e satisfaz a todos os requisitos fixados na Carta Olímpica para integrar o programa olímpico.

Por isso mesmo, entre a retórica e a realidade de um sonhado Futsal olímpico, sem avaliações emocionais ou subjetivas, e, nos limites das possibilidades, não se deve esquecer da advertência de Tarphon: “Não sois obrigados a concluir a obra, mas tampouco estais livres para desistir dela”.